O papel do conselho tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, para os íntimos) completa 20 anos em 13 de julho e aqueles que se dedicam à Educação têm muito a comemorar: essa lei representa uma conquista e uma fonte de inspiração e constitui-se num valoroso aliado na formação de cidadãos. Não podemos esquecer que ela se tornou uma referência internacional, um exemplo de como qualquer país deve tratar suas crianças e seus adolescentes.

Apesar da excelência reconhecida, a falta de conhecimento do ECA ainda é uma realidade. Poucos gestores educacionais dominam seus conteúdos. A maioria tem apenas impressões genéricas, construídas em situações complicadas - como a exigência de matrícula, as constantes faltas de um aluno, a família que nunca comparece à escola, o estudante muito indisciplinado ou a presença de drogas na escola. Por infelicidade, o ECA só é citado quando se chega a situações-limite e os ânimos já estão exaltados. Como muitas vezes os responsáveis por fazer cumprir o ECA são os conselhos tutelares (CTs) - e as escolas têm baixa governabilidade sobre suas ações -, esses são vistos quase como invasores ou agentes que mais atrapalham do que ajudam. Contudo, nós, educadores, somos, por ofício, guardiões dos direitos dos estudantes, e as instituições que resguardam esses direitos (como os CTs) só podem ser nossas aliadas. Se não são, é sinal de que algo grave está acontecendo.
Sem dúvida, existem equívocos de várias partes. No que tange aos conselheiros, muitos erros são cometidos por causa da falta de familiaridade com o funcionamento das escolas. Não raro, eles não são especialistas em Educação e não acompanham com a profundidade necessária os debates elementares da área: projetos, programas, currículos etc. Até sem ter consciência disso, vez ou outra eles atropelam as escolas com algumas de suas atitudes, dando, por exemplo, opiniões sobre o conteúdo de determinada matéria ou sobre o relacionamento de uma professora com seus alunos sem ouvir os envolvidos ou ainda tomando partido de estudantes contra a direção antes de dialogar. Uma maior aproximação dos CTs com as equipes gestora e docente pode evitar ruídos nesse relacionamento.
Já da parte da escola, a falta de iniciativa tende a ser o principal motivo de desentendimentos. Vejamos um caso: quais ações são prontamente desencadeadas quando ocorrem cenas explícitas de agressão, deboche, discriminação e preconceito antes de essa prática virar uma rotina na instituição? A seriedade do assunto não pode deixar que esses atos rolem soltos e omitir-se é abdicar do papel educativo. Afinal, estamos ensinando aos jovens o que é (des)respeito. E nós, profissionais da Educação, muitas vezes sem saber o que fazer, acabamos por agir em algumas situações (como a do bullying) só quando cutucados pelo conselho.
Sem dúvida, os conselhos tutelares podem ser grandes aliados dos educadores se forem usados em favor do nosso trabalho na formação de crianças e adolescentes. Se a relação dos conselheiros com a escola não satisfaz aos anseios da sociedade, cabe a nós mudar esse rumo, em que o respeito aos estudantes seja uma tarefa coletiva entre conselhos tutelares, famílias e escolas.
Fonte: Revista Gestão Escolar
Juca Gil

É professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).