Nos dias 08 e 09 de abril ocorrerão as últimas discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão ainda nessa semana. Entenda melhor os inúmeros pontos abordados por essa Lei em relação à meta 4, que trata da educação especial/inclusiva.
O processo de construção do PNE (2011-2020) iniciou-se em 2009/2010, dentro da Conferência Nacional de Educação (Conae), que mobilizou cerca de 3,5 milhões de brasileiras e brasileiros, contando com a participação de 450 mil delegadas e delegados nas etapas municipal, estadual e nacional. O documento final 1 representou as aspirações de todas e todos.
A partir desse documento, o Ministério da Educação enviou à Câmara dos Deputados, em 20/12/2010, uma proposta de Lei 2 que, ao chegar à essa casa legislativa, recebeu o número PL 8035 de 2010. Nessa proposta, a meta 4 foi apresentada da seguinte forma:
“Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na
rede regular de ensino.”
